Softcheque :: Contrato de licença

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Informações gerais

Todos os nossos softwares são distribuídos por sistema de licenciamento shareware, onde você poderá avaliar (testar) os softwares para verificar se eles atendem às suas necessidades e depois, poderá licenciá-los. Não há envio de nenhuma mídia (CD, DVD, pen drive, etc) ao usuário. Os arquivos ficam disponíveis permanentemente neste site para que, em qualquer situação necessária, eles possam ser baixados novamente. Você pode gravá-los em CD, DVD, pen drive ou outra mídia qualquer que desejar, porém, recomendamos sempre obter a versão mais atualizada.

Se você desejar, mesmo durante a fase de avaliação dos nossos softwares você poderá utilizar o suporte direto, que é um canal de comunicação (via mensagem instantânea) que o coloca em contato direto com o suporte, para esclarecer suas dúvidas ou outros assuntos relacionados aos nossos softwares. Além do canal de suporte direto, você ainda pode consultar a nossa base de conhecimento, que é um conjunto de tutoriais que podem ser bem úteis.

Softcheque :: Contrato de Licença de Usuário Final

Esta é uma cópia do modelo oficial de Contrato de Licença de Usuário Final que rege o licenciamento do Softcheque 5.x. Cada software é regido por seu respectivo contrato de licenciamento. Este mesmo contrato de licença é apresentado durante a instalação do software, que prossegue somente se você marcar a opção que informa que todas as condições foram aceitas, caso contrário, o software não será instalado.

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

Leia com atenção: Este Contrato de Licença de Usuário é um acordo legal entre você (usuário, pessoa física ou jurídica) e Techmundi Software (fabricante), para o software Softcheque, que pode incluir componentes de software associados, meios físicos, materiais impressos e documentação on-line ou eletrônica (software). Ao instalar, copiar ou utilizar o software de qualquer forma, você está concordando com os termos deste contrato. Caso você não esteja de acordo com os termos deste contrato, não instale e/ou utilize o software.

Este software é protegido por leis de copyright, tratados internacionais e outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. Este software é licenciado para seu uso, e não vendido.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. É permitido o uso do software, de forma independente, em apenas um computador.

1.2. É permitido instalar e usar o software em computadores que estejam ligados em rede local, e/ou em rede remota desde que esta característica esteja disponível, sem limite de quantidade de máquinas, desde que todos os computadores acessem o mesmo banco de dados. Qualquer outra situação será considerada como forma de uso independente.

1.3. É obrigatório ao usuário, a realização e manutenção de cópias de segurança (backup) periódicas do banco de dados, em mídias internas ou externas ao computador, para que os dados possam ser recuperados em caso de ocorrência de problemas de qualquer natureza com o equipamento em uso pelo usuário.

1.4. Se o computador do usuário sofrer qualquer dano físico e/ou lógico e o software precisar ser reinstalado e/ou reativado, o usuário deve recorrer a cópia de segurança (backup) dos seus dados, efetuada previamente, para colocar o software em funcionamento novamente.

1.5. Se o usuário precisar reinstalar e/ou reativar o software e não existir nenhuma cópia de segurança (backup) dos seus dados para ser restaurada, o fabricante cobrará novamente o valor integral vigente do software.

1.6. O software deve ser instalado apenas em sistemas operacionais expressamente homologados pelo fabricante. Qualquer outra versão ou sistema operacional não homologado expressamente, não tem nenhuma garantia de compatibilidade e/ou funcionamento por parte do fabricante.

1.7. O licenciamento do software é válido por um ano, a partir da data de licenciamento ou renovação de licenciamento.

2. LICENCIAMENTO

2.1. O software é licenciado mediante pagamento pelo licenciamento, informado nos locais adequados.

2.2. O software não requer nenhum pagamento de mensalidade.

2.3. O software requer pagamentos anuais de renovação de licenciamento. O pagamento da taxa de renovação anual não é opcional. Se a taxa anual de renovação não for paga, o software deixará de funcionar, o fabricante não fornecerá nenhum tipo de suporte (sobre qualquer assunto) e não será permitida a atualização de versões pelo usuário.

2.4. A renovação anual de licenciamento, mesmo em atraso, considerará sempre a data original do vencimento do período imediatamente anterior para inciar novo período anual de licenciamento.

3. SUPORTE

3.1. O fabricante se compromete a fornecer ao usuário, suporte técnico e/ou operacional, sem ônus extras, pelo período de 1 (um) ano, para todos os assuntos referentes ao software, de segunda a sexta-feira, entre 08:00 e 12:00 e de 13:30 às 18:00, pelo horário oficial de Basília-DF, Brasil, por telefone, fax, e-mail e demais canais de comunicação previamente informados, desde que o usuário tenha licenciado devidamente o software. Qualquer outra situação de licenciamento e de suporte, inclusive visitas físicas, estará sujeita a cobrança de valores adicionais.

3.2. O fabricante tem a obrigação de fornecer o suporte técnico em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da apresentação escrita da necessidade ou problema técnico por parte do usuário.

3.3. Qualquer código e/ou arquivo suplementar fornecido ao usuário como parte integrante do software, deverá ser considerado parte do software e estará sujeito aos termos e condições deste contrato.

3.4. Quaisquer informações técnicas fornecidas pelo usuário ao autor poderão ser usadas pelo autor para fins comerciais, incluindo o desenvolvimento e suporte do software. O autor não usará tais informações técnicas de maneira que possa identificá-lo.

4. DEVERES DO USUÁRIO

4.1. É expressamente proibida qualquer forma de engenharia reversa ou desmontagem do software, exceto se estas atividades estiverem expressamente permitidas pelo fabricante

4.2. É proibida qualquer forma de locação, redistribuição, doação, repasse, empréstimo, transferência, aluguel ou arrendamento deste software, com ou sem fins lucrativos.

4.3. É proibida a remoção e/ou alteração de quaisquer avisos de copyright das cópias do software.

4.4. Caso este software não esteja expressamente destinado à utilização por vias remotas, será expressamente proibida a execução e/ou utilização deste software através de máquinas virtuais, áreas de trabalho remotas, softwares de acesso remoto ou qualquer outra forma de utilização que não seja considerada local. Se este software for destinado somente ao uso local, sua utilização será permitida somente localmente e seu uso estará restrito aos limites físicos das instalações do proprietário da licença.

5. RESCISÃO

5.1. Qualquer violação das condições gerais de licenciamento e/ou dos deveres do usuário, causará o imediato encerramento do licenciamento e fornecimento de suporte ao software, sem direito a nenhuma restituição de valores previamente pagos ao fabricante.

5.2. Se o usuário decidir não utilizar mais o software, ele deve ser removido de todos os computadores em que estiver instalado, sem direito a nenhuma restituição de valores pagos ao autor.

5.3. Em caso de rescisão, o usuário deve destruir e/ou desinstalar quaisquer cópias em uso do software.

6. GARANTIAS

6.1. O fabricante garante o funcionamento do sofware, da forma que está.

6.2. O fabricante garante o acesso ao download do software, através do endereço URL expressamente indicado, sempre que houver necessidade.

6.3. O fabricante garante o direito às atualizações de versões futuras do software, sem nenhum ônus, pelo período de 1 (um) ano.

6.4. Não estão implícitos quaisquer direitos a alterações no software por necessidades específicas do usuário.

6.5. O fabricante ou respectivos fabricantes das partes integrantes do software, não são responsáveis pela perda de dados e/ou informações e quaisquer outros danos comerciais e financeiros decorrentes do mau uso e/ou desempenho do software, inexperiência do usuário operador, interrupções no fornecimento de energia elétrica, intervenções realizadas por terceiros, intervenções realizadas por pessoal técnico incapacitado, causas naturais e fenômenos físicos de qualquer natureza.

6.6. O usuário deve garantir a integridade das mídias que utiliza para as cópias de segurança (backup) dos dados do software.

6.7. O fabricante não é responsável por danos físicos ou lógicos nas mídias em que foram realizadas as cópias de segurança (backup) dos dados, que porventura impossibilitem a restauração dos dados em caso de problemas quaisquer com o equipamento em uso.

7. COPYRIGHT

7.1. Todos os títulos e copyright relativos ao software e às suas cópias pertencem ao autor ou aos seus respectivos fornecedores.

7.2. A titularidade e os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo, que pode ser acessado através do uso do software, pertencem ao proprietário do respectivo conteúdo e são protegidos por leis de copyright e tratados de propriedade intelectual aplicáveis. Este contrato não lhe concede o direito de utilização de tal conteúdo.

7.3. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados ao fabricante.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este contrato é regido pela legislação do Brasil.

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